Manifesto em defesa das escolas públicas

kim_kataguiri

Na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri posa entre os fascistas Eduardo Bolsonaro e Marcos Feliciano.

Em debate na TV Folha, o representante do MBL (Movimento Brasil Livre) fez a seguinte afirmação:

“A educação está muito mais no ensino básico, no ensino fundamental, no ensino médio e é… não é a questão das cotas que vai resolver essa questão da inclusão social. O problema ta lá quando o menino da periferia ali não está tendo acesso à uma escola de qualidade, quando a escola pública é um verdadeiro centro de recrutamento de traficantes, quando o cara vai cair na criminalidade porque a escola não tem segurança e ao mesmo tempo o professor não tem segurança, não tem infra-estrutura, não tem nenhuma qualidade, porque aquilo é mal gerido porque é gerido pela 4ª medida que Milton Friedman explicava.”

A educação como um direito social, ou até como direito observado de forma mais ampla, é algo recente na história do Brasil e que está vinculada ao período republicano. A Constituição do Império, em 1824 não trata de educação, ensino ou instrução, mesmo em âmbito privado. Na Constituição de 1891, a primeira da República, versa sobre o ensino superior e o ensino leigo em estabelecimentos públicos, mas sem obrigatoriedade de oferta pelo Estado. A palavra educação e, obviamente, toda a sua representação, só entra no texto constitucional em 1934 com Getúlio Vargas, no Título V, atrelada às concepções de família e cultura. Em seguida veio a Polaca (1937), a Constituição Populista de 1946, a Constituição da Ditadura Militar de 1967 – e Emenda Constitucional n. 1/1969 – e a atual Carta Magna.

Por todo esse tempo, foram várias as lutas da população brasileira, sobretudo negros, mulheres e pobres, para que a educação deixasse de ser um privilégio e passasse a ser direito público subjetivo. A democratização da educação feita via escola pública é, antes de tudo, uma democratização da própria sociedade brasileira, uma disputa pelos recursos do Estado para que as classes populares possam investir em sua formação.

Interessante notar que até mesmo liberais como Roquette Pinto, Cecília Meireles e Anísio Teixeira reconheciam a importância da escola pública e lutavam pela sua universalização. É de Anísio Teixeira a criação das escolas parque e do modelo educacional implantado no início de Brasília, influenciando a construção dos CIEPs (Centro Integrado de Educação Pública) com Darcy Ribeiro e Brizola no Rio de Janeiro e, sem seguida, dos CAICs (Centro de Apoio Integral à Criança).

Kim disse que a privatização das escolas, com o pagamento de vouchers para crianças pobres em escolas particulares, seria um modelo mais eficiente. Esquece ele que o capital cultural obtido pelas crianças, ainda mais em época de revolução informacional, é tão importante fora da escola como dentro dela. Tentar camuflar a situação secular de descaso com a educação brasileira citando vouchers da Suécia, como fez Kim, é negar os sucessivos assaltos dos países europeus à África, primeiramente no século XVI e depois no século XX, constituindo assim boa parte de sua riqueza. Não é à toa que a Argélia é um dos países mais fáceis para o Estado Islâmico (agora sim) recrutar militantes para ataques na França. A crise imigratória vivida atualmente é outra consequência das atitudes imperialistas na África.

É claro que alguns problemas são responsabilidade direta do Estado, embora a culpa recaia sobre a escola. São exemplos os livros didáticos desatualizados, material pedagógico insuficiente, salas não climatizadas, falta de atividades extraclasse. Contudo, boa parte dos problemas que interferem diretamente no aprendizado são extrínsecos ao trabalho docente: dor de dente, baixa visão, violência doméstica, trabalho infantil, abuso sexual, fome, insegurança alimentar, falta de transporte e até assédio pelo tráfico na volta pra casa, dentre outras vulnerabilidades sociais, todas elas atingindo de forma efêmera os futuros Kim Kataguiris de escolas particulares que choram contra as cotas e exigem “igualdade” nos processos seletivos para as universidades.

Pela Constituição de 1988 é dever do Estado garantir “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. A Constituição cita claramente a educação, algo maior que ensino. A propósito, o desconhecimento de Kim sobre educação é tamanho que ele fala diversas vezes “ensino básico”, expressão que não existe nem na CF/1988 ou na Lei n. 9.394/1996 (LDB). Ensino é algo menor que educação. Por isso se diz educação infantil, que é um espaço em que a criança desenvolve muito mais do que habilidades e competências, como ocorre no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. Pela forma como Kim se refere a “ensino básico” várias vezes, percebe-se que ele acha que a expressão se refere à creche e pré-escola e/ou que o termo tem amparo legal. Tudo é válido quando a preguiça intelectual não permite ler a LDB.

Sou professor de escola pública com orgulho e meus alunos não são traficantes. Ainda que fossem, mereceriam mais respeito do que moleques de recado de bandidos como Eduardo Cunha que falam em transparência e omitem o financiamento de sua organização política. Porém, se há algo que escolas públicas não têm é cerca separando pensamentos divergentes como na Esplanada dos Ministérios. Na escola pública há professores contra o impeachment, a favor dele e indecisos. Ao contrário de Kim e algumas escolas particulares, temos liberdade de pensamento e sabemos lidar com discordâncias – por mais que queiram nos proibir de discutir política na escola. Quanto mais escolas públicas tivermos, mais tolerância e menos cercas. dizer que escola pública é centro de recrutamento de traficantes é responsabilizar crianças e adolescentes carentes por sua condição social, ao invés de garantir-lhes direitos. É típico de quem quer destruir a escola pública para concentrar ainda mais renda. Basta de criminalização da pobreza!

É bom dizer que Kim não tem legitimidade alguma para falar de escola pública. Kim não é um militante estudantil: surgiu de forma oportunista nas manifestações de 2013 e de lá para cá a única grande transformação de sua vida foi largar a faculdade na Universidade Federal do ABC para ser bancado por jornais. Quem pagou os semestres que Kim deixou para trás com sua ética protestante? Os contribuintes que ele diz defender. Também não é trabalhador: viaja mais do que o Zeca Camargo, mas nunca explicou quem financia seus caprichos. Já que faz parte do Movimento Brasil Livre, poderia aproveitar que tem bastante tempo livre e fazer duas ações para si e para o mundo: ler a LDB e visitar uma escola pública, já que não participou das combativas ocupações contra as arbitrariedades do governo de Alckmin (PSDB).

Por fim, o líder do MBL não deve saber que os “traficantes” recrutados pelas escolas públicas paulistas, após derrubarem o Secretário de Educação tucano, começaram a ocupar escolas estaduais e municipais em Goiás e Rio de Janeiro. Se droga é uma questão de saúde e não de polícia, Kim erra novamente por insultar as escolas de QG do tráfico. As escolas públicas com seus funcionários são uma das poucas instituições respeitadas por traficantes, milicianos ou o que for. É a escola pública quem combate o tráfico de drogas sem disparar um tiro sequer. Da próxima vez que Kim quiser reclamar de traficantes, ao invés de procurar em escolas públicas, é só tirar a mão do Aécio Neves de seu ombro.

Rafael Ayan

Professor do Centro de Ensino Fundamental 30 – Ceilândia – DF

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Sobre ayanrafael

Pedagogo, Mestre em Educação pela Universidade de Brasília e graduando em Serviço Social pela mesma universidade. Professor de Atividades da SEEDF (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal).
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6 respostas para Manifesto em defesa das escolas públicas

  1. Adoan disse:

    Sempre estudei em escola pública
    E não sou traficante

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  2. Que belo texto, Rafael! Parabéns!

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  3. Álvaro disse:

    Fantástico Rafael!

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